Jogo responsável e o impacto na saúde dos jogadores
O tema jogo responsável ganhou os holofotes recentemente por ser de extrema importância no cenário das apostas esportivas e jogos de cassino. Jogar com responsabilidade envolve boas práticas aliadas a um jogo saudável e não ao vício.
É adotando medidas relacionadas ao jogo responsável que os jogadores conseguem prevenir a ludopatia ao longo da diversão em cassinos e apostas esportivas. Aliado a essa boa prática, o próprio governo brasileiro criou diretrizes que as plataformas precisam seguir para serem devidamente certificadas e licenciadas no Brasil.
Brasileiros já enfrentam vício em jogos e apostas
Dados publicados por uma pesquisa do Departamento de Psiquiatria da Universidade de São Paulo revelam que os brasileiros que enfrentam problemas com vício em jogos e apostas já somam 2 milhões de pessoas.
Outro estudo da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo, em parceria com a AGP pesquisas, revelou que mais de 60% dos apostadores tiveram parte da renda comprometida devido a apostas e jogos online.
Esse cenário foi um dos motivadores para a maior agilidade do governo na regulamentação dessa atividade. Ao perceber os problemas sociais que isso poderia causar, as autoridades brasileiras optaram por criar regras claras sobre o assunto.
Atualmente, os brasileiros que jogam em casas de apostas e cassinos podem contar com uma rede de apoio ao jogo responsável. Geralmente, essas informações podem ser encontradas no rodapé de um cassino com saque imediato e está traduzida para o português, algo que não necessariamente acontecia antigamente.
Governo cria diretrizes claras para o apoio ao jogo responsável
O vício em jogos de cassino e apostas esportivas não é algo recente no Brasil. Foi no ano de 2018 que a Lei 14.790 foi sancionada e, desde então, o mercado de palpites esportivos e cassinos online pôde ser regulamentado.
Basta uma rápida análise da Lei 14.790 para encontrar, em sua Seção III, artigo 8º, parágrafo III, uma menção ao jogo responsável e prevenção de transtornos de jogo patológico como políticas corporativas obrigatórias dos cassinos e casas de apostas no Brasil.
Durante a regulamentação, o governo brasileiro optou por criar regras claras quanto ao jogo responsável. A portaria SPA/MF nº 1.231, publicada em 31 de julho de 2024, estabelece regras e diretrizes para o jogo responsável.
É essa portaria que estabelece as seguintes diretrizes para operadoras de cassino e apostas esportivas:
- Ter total diligência na estruturação do sistema de apostas;
- Promover políticas de conscientização quanto ao jogo responsável;
- Manter comunicação com os jogadores alertando eles sobre a importância de jogar com responsabilidade.
O próprio operador deve, conforme a portaria supramencionada, elaborar uma política de jogo responsável.
Brasil já conta com instituto de apoio ao jogo responsável
Outro desenvolvimento importante no que diz respeito ao jogo responsável no Brasil foi a criação do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). A organização atua na promoção das apostas com responsabilidade dentro e fora do ambiente digital.
A fundação do IBJR foi em 2023, em meio a um mercado de apostas e jogos de cassino que já era explorado no Brasil. Mas a sua popularidade ganhou força assim que a atividade foi devidamente regulamentada.
Angelo Alberoni, diretor-técnico do IBJR, vê com bons olhos as mudanças recentes realizadas pelo governo brasileiro. “Acreditamos que essas medidas serão extremamente positivas para a gente ter um mercado bem interessante do ponto de vista de jogo responsável.” - mencionou Angelo em entrevista à CBN Brasil.
André Gelfi, diretor-presidente do IBJR, também comentou sobre a importância do jogo responsável para reduzir a participação de menores em jogos de apostas. “Com regras claras, é possível coibir práticas ilegais, promover o jogo responsável, afastar menores de idade e proteger os mais vulneráveis, prevenindo o endividamento.” - explicou André ao portal UOL.
A ideia é que o IBJR atue em parceria com o governo brasileiro para coibir práticas que vão contra o jogo responsável. Assim, os jogadores poderão jogar de maneira saudável.
Publicidade das bets será fiscalizada
Um dos pontos mais importantes da nova regulamentação do mercado de apostas e jogos de cassino é a publicidade das bets. Uma multa de R$ 50 mil foi estipulada para empresas que não respeitarem as regras. Fora todas as outras punições para empresas que não respeitarem as diretrizes da secretaria criada para regulamentar e fiscalizar apostas esportivas.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) foi a responsável pelo desenvolvimento de regras claras quanto aos famosos bônus de boas-vindas. As promoções de antecipação tinham como intuito atrair os jogadores para se cadastrarem e realizarem o primeiro depósito.
Entretanto, após a inserção do item I no Artigo 29 da Seção IV ficou proibida a oferta de bônus de antecipação em apostas e jogos de cassino. Isso mostra que o governo segue atuando para evitar que o jogo compulsivo se torne um problema que atinja ainda mais brasileiros.
As autoridades brasileiras pretendem continuar fiscalizando os jogos de apostas para que eles sejam ofertados de acordo com boas práticas de jogo responsável. Enquanto isso, o brasileiro pode jogar e apostar de uma maneira muito mais saudável do que enquanto essa atividade não havia sido regulamentada. Os avanços são notórios, resta saber se continuarão.
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