Tribunal de Contas dos Municípios suspende licitação da prefeitura de Eunápolis após denúncias de irregularidades
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, nesta quinta-feira (7), a suspensão da Concorrência Pública nº 008/2022, promovida pela Prefeitura de Eunápolis, em razão de alegadas irregularidades no processo licitatório.
De acordo com o site Acorda Cidade, a decisão foi tomada após análise do pedido da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), que solicitou a paralisação do certame até que as questões levantadas fossem devidamente apuradas.
A Embasa apontou que a licitação não cumpriu requisitos legais essenciais, como a autorização para atuação na microrregião de saneamento e a apresentação de estudos de viabilidade técnica e financeira, elementos fundamentais para a validade do processo licitatório.
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