Deputado quer derrubar decreto do governo que regulamenta o uso da força policial
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que vai protocolar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para sustar o decreto do governo federal que regulamenta o uso da força policial no Brasil. A norma do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicada na terça-feira (24). Segundo o deputado, o texto gerou “ampla preocupação entre especialistas e parlamentares da oposição”.
Entre outras coisas, o decreto prevê que o emprego da arma de fogo será ilegítimo nos casos de fuga de suspeito desarmado ou que não apresente risco imediato de morte ou lesão aos profissionais de segurança.
Além disso, proíbe o emprego de armamentos quando um veículo desrespeitar o bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato representar risco de morte ou lesão aos profissionais de segurança pública, ou a terceiros. O deputado pontuou que o decreto é uma “grave ameaça à segurança pública e favorece a criminalidade”.
Nogueira argumentou que o decreto pretende “desestruturar a segurança pública e cria um ambiente favorável à criminalidade”. O projeto, contudo, pretende anular a ação do governo, “garantindo a autonomia das forças policiais e preservando sua capacidade de atuação no combate à criminalidade”.
O texto vai ser protocolado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2025, quando os parlamentares retornarem do recesso. O deputado disse ainda que já articula apoios com a oposição em prol da proposta.
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