Aiquara: TCM determina exoneração de 90 servidores por contratação irregular
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, durante sessão realizada nesta terça-feira, 03, a exoneração de 90 servidores públicos da Prefeitura de Aiquara, sob a gestão do prefeito Delmar Ribeiro.
O gestor, que foi multado em R$ 2 mil reais, é acusado de contratar os servidores sem a realização de processo seletivo entre os anos de 2017 e 2019. A exoneração deve ocorrer casos os servidores ainda ocupem os cargos de forma irregular.
Na denúncia, formulada por Marta Lisboa, entre as irregularidades praticadas pelo prefeito, foram relatadas a utilização da contratação temporária sem existência da situação excepcional justificante; a falta da regulamentação da Lei de contratação temporária; pagamento de salários aleatórios aos servidores, sem base legal ou critérios, remunerando servidores temporários com salários superiores aos efetivos; além de não ter estabelecido quantidade, salários e critérios para as contratações.
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