CRIAÇÃO DE SAF NO BRASIL!
Coluna do Waldemir Vidal
Para criar uma Sociedade Anônima de Futebol (SAF) em um clube de futebol profissional no Brasil, são necessários os seguintes passos e requisitos:
*Requisitos Legais:*
2. Lei 10.672/03: A Lei Pelé, que estabelece normas para a gestão e financiamento dos clubes.
3. Código Civil Brasileiro: Regulamenta a criação de sociedades anônimas.
*Passos para Criação da SAF:*
1. Assembleia Geral: O clube deve convocar uma assembleia geral para deliberar sobre a criação da SAF.
2. Estatuto Social: Elaborar o estatuto social da SAF, definindo sua estrutura, objetivos e regras.
3. Registro na JUCESP: Registrar a SAF na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) ou no estado correspondente.
4. CNPJ: Obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
5. Inscrição na CBF: Registrar a SAF na Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
6. Licença da CBF: Obter a licença da CBF para operar como clube profissional.
*Documentos Necessários:*
1. Ata de Assembleia Geral
2. Estatuto Social da SAF
3. Contrato Social
4. Registro na JUCESP
5. CNPJ
6. Certidão de Inscrição na CBF
7. Licença da CBF
*Requisitos Financeiros:*
1. Capital Mínimo: R$ 5 milhões (conforme Lei Pelé)
2. Demonstrativos Contábeis: Apresentar demonstrativos contábeis que comprovem a capacidade financeira da SAF.
*Outros Requisitos:*
1. Estrutura Administrativa: Nomear diretores, gerentes e outros profissionais necessários.
2. Estrutura Técnica: Contratar treinadores, médicos e outros profissionais técnicos.
3. Infraestrutura: Dispor de instalações adequadas para treinamento e jogos.
Esses são os principais requisitos para criar uma SAF em um clube de futebol profissional no Brasil. É importante consultar um advogado especializado em direito desportivo para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente.
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