Comissão do Senado avalia efeitos nocivos do barulho de fogos de artifício
Em audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, na terça-feira (29), participantes foram unânimes ao concordar que os ruídos gerados a partir da explosão de fogos de artifício trazem malefícios para a saúde pública coletiva e devem ser minimizados. A proibição dos artefatos, porém, não é consensual. O encontro ocorreu a partir de dois pedidos formulados pelo senador Castellar Neto (PP-MG), com o objetivo de instruir o projeto de lei que proíbe a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos.
O escritor e palestrante Wallace de Lira, que é autista, também chamou a atenção para os malefícios causados pelo barulho dos fogos a pessoas com TEA. Segundo ele, os legisladores precisam olhar “com mais carinho” para os direitos das pessoas afetadas. Além disso, ele propôs um acréscimo ao texto do projeto de lei, para estipular que, em caso de morte de autista ou de animal em virtude da explosão de fogos de artifício com estampido, o ato poderá ser enquadrado como homicídio.
— Não lutamos contra a fabricação dos fogos de artifício, sem dúvida são artefatos que abrilhantam festas pelo mundo todo. Acabar com os fogos com estampido não significa atacar essa indústria e fechar postos de trabalho, eles continuarão a ser produzidos normalmente, mas com adaptação diante das novas regras — ponderou Breno Lintz, promotor estadual de Justiça em Minas Gerais,
Guilherme Santos, coordenador da Associação Master dos Empresários da Pirotecnia (AME Pirotecnia), falou em nome dos fabricantes dos fogos de artifício. Ele enfatizou a importância econômica do setor e falou contra a proibição, argumentando que a norma prejudicaria os fabricantes e não resolveria o problema. Ele ofereceu uma proposta de solução.
— O projeto de lei, como está, ao tirar o estampido de forma genérica, significa acabar com a indústria nacional. Proibir os fogos de artifício, possivelmente, resultará em clandestinidade. Reconhecemos que eles geram estímulos sonoros que podem causar desconforto a algumas pessoas. O que apresentamos como solução é que sejam distribuídos, gratuitamente, abafadores sonoros para a população, juntamente com uma cartilha educativa. Já entregamos mais de 10 mil unidades para instituições que trabalham com autistas. Assim, todos podem vivenciar essa experiência de forma saudável — ressaltou.
Fonte: Agência Senado
https://jequiereporter.com/
0 comments:
Postar um comentário