Taxação sobre prêmios de medalhistas abre guerra nas redes e parlamentares querem aprovar isenção
Cresceu nesta semana nas redes sociais e em grupos do WhatsApp e Telegram o chumbo trocado entre políticos e influenciadores de direita e de esquerda a respeito da taxação do prêmio a ser recebido pelos atletas brasileiros que ganharam medalhas nas Olimpíadas de Paris. Além das redes, o tema chegou inclusive ao Congresso Nacional, com parlamentares apresentando projetos para isentar de imposto os valores recebidos como premiação.
Na guerra das redes, de um lado, mais uma vez o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se tornou alvo principal da oposição com memes dizendo que ele quer “uma parte do prêmio dos medalhistas”, entre outras críticas. O outro lado contra-atacou citando a legislação que regulamenta a taxação de premiações esportivas e o fato de o governo anterior, comandado por Jair Bolsonaro (PL), ter cobrado cerca de R$ 1,2 milhão em impostos dos atletas medalhistas dos Jogos de Tóquio em 2021.
Além das críticas a Haddad, postagens nas redes e memes que circulam nos aplicativos de mensagens afirmam que a taxação de Imposto de Renda sobre os prêmios concedidos aos atletas foi criada pelo governo Lula. As postagens são enganosas, já que a taxação sobre premiações esportivas foi regulamentada pela Lei 7.713, de 1988.
O assunto ganhou força principalmente depois da conquista da medalha de ouro pela ginasta Rebeca Andrade, que venceu a disputa com a norte-americana Simone Biles na apresentação do solo. Com esse ouro e as outras três medalhas que conquistou, Rebeca Andrade deve ter que pagar mais de R$ 220 mil em impostos cobrados em cima dos prêmios recebidos.
A medalha de ouro conquistada por Rebeca Andrade valeu o prêmio de R$ 350 mil do Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Pelas duas medalhas de prata, a ginasta receberá do COB R$ 440 mil. Já a medalha de bronze conquistada junto com a equipe brasileira de ginástica artística, valerá para a brasileira o prêmio de R$ 56 mil.
Ao total, portanto, Rebeca Andrade receberá R$ 826 mil em premiações. Como a Lei 7.713/88 impõe taxação em cima dos prêmios de 27,5%, o imposto a ser pago por Rebeca Andrade sobre a premiação será, portanto, de R$ 227 mil.
E não somente a taxação sobre os prêmios em dinheiro se tornaram alvo de críticas nas redes. Muitas postagens com conteúdo falso começaram a circular sobre eventuais cobranças em torno da própria medalha olímpica conquistada pelos atletas. A Receita Federal chegou a divulgar comunicado para dizer que ao desembarcar no Brasil, as medalhas levadas pelos atletas não estarão sujeitas a qualquer tipo de tributação.
Segundo a Receita, o artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, e a Portaria MF 440/2010 regulamentam a questão e não impõem taxas às medalhas olímpicas. “A Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia. Os campeões brasileiros podem ficar tranquilos. Todos serão recebidos com admiração e aplausos”, afirma o comunicado.
Se as medalhas, entretanto, sofressem taxação de impostos, o valor seria bem menor do que o que está sendo aplicado ao prêmio concedido pelo COB. Segundo informações do jornal italiano La Gazzeta Dello Sport, a medalha de bronze tem um custo de produção de 7 euros (R$ 42,06 na cotação atual), feita de uma liga de cobre e zinco ou estanho. Já a medalha de prata, possui 525g do metal puro e o valor estimado da confecção dela é de 400 euros (R$ 2.414,99).
A principal medalha, a de ouro, possui apenas 6 gramas do metal puro, sendo 92,5% feito de prata, e tem um custo de produção de 700 euros (R$ 4.226,23 na cotação atual). Portanto, as quatro medalhas conquistas pela ginasta Rebeca Andrade teriam, juntas, um valor de cerca de R$ 6,7 mil.
Também foi lembrado, na guerra das redes sobre o assunto taxação de medalhas, que nas Olimpíadas de Tóquio de 2021, o então governo Jair Bolsonaro cobrou impostos sobre a premiação concedida pelo Comitê Olímpico Brasileiro aos medalhistas. No Japão, os atletas brasileiros conquistaram 21 medalhas (7 ouros, 6 pratas e 8 bronzes).
A premiação do COB aos medalhistas de Tóquio alcançou o total de R$ 4,6 milhões. Sobre esse valor, os atletas premiados pagaram a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda, perfazendo um total de R$ 1,2 milhão em tributos arrecadados pela União no ano fiscal de 2021, no governo Bolsonaro. Esse montante corresponde somente ao prêmio pago pelo COB, sem considerar eventuais recompensas por resultado pagas por patrocinadores, por exemplo, que também podem ser taxadas.
Apesar de a taxação sobre os prêmios pelas conquistas olímpicas ter acontecido no governo anterior, assim como irá acontecer neste atual, parlamentares bolsonaristas têm surfado na onda das críticas pela cobrança imposta aos atletas. E não só reproduzem os conteúdos críticos como também estão apresentando proposições para mudar a legislação e isentar os vencedores de serem taxados em seus prêmios.
É o caso do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que apresentou o PL 3.047/2024 para estabelecer na legislação a isenção fiscal sobre os valores recebidos como premiação. O senador argumenta em seu projeto que a isenção seria uma forma de reconhecer e valorizar o esforço desses atletas, além de motivá-los a buscar a excelência em suas modalidades.
“Atletas que conquistam medalhas em Jogos Olímpicos realizam um esforço excepcional ao longo de anos de treinamento intensivo e dedicação. A isenção do Imposto de Renda sobre as premiações se configura como uma forma de reconhecimento e valorização desse esforço singular”, afirma Trad.
Outras iniciativas também foram apresentadas na Câmara com o mesmo objetivo. Líderes partidários apresentaram um requerimento com pedido de urgência para votação de um projeto de lei do deputado Luís Lima (PL-RJ) que isenta atletas medalhistas olímpicos de impostos sobre os prêmios em dinheiro.
Luís Lima, que foi nadador e participou das olimpíadas de Atlanta em 1996 e Sidney no ano 2000, apresentou o projeto na última segunda (5). A perspectiva do deputado é que o requerimento seja votado na sessão plenária da próxima terça (13).
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