Reforma tributária: Compras em sites estrangeiros serão tributadas por novo imposto
As compras de brasileiros no exterior de até US$ 50 – que atualmente não pagam impostos federais, como imposto de importação, PIS e Cofins – serão tributadas normalmente pelos futuros impostos sobre o consumo (CBS e IBS – os IVAs federal, estadual e municipal).
Essa cobrança deve valer para as plataformas online, inclusive aquelas com sede no exterior, como Shein, Shopee e AliExpress. A regra independe de valores e está prevista no projeto de lei complementar encaminhado ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta, com quase 400 artigos, regula o funcionamento do IBS, CBS, além do Imposto Seletivo.
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