Hassan comemora ato do Senado que manteve redução da alíquota do INSS dos municípios
O deputado municipalista Hassan (PP), que participa e acompanha a luta dos gestores baianos para assegurar o equilíbrio fiscal dos municípios, comemorou na noite desta segunda-feira (1) o importante ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que derrubou trecho da Medida Provisória 1.202/2023 que revogava a desoneração da folha de pagamento dos municípios. A decisão do presidente do Senado torna sem efeito a Medida Provisória n°1202/2023, e mantém a Lei n° 14.784/2023, que desonera a folha de 17 setores da economia e incluiu os municípios, reduzindo de 22,5% para 8% a contribuição patronal das prefeituras ao INSS.
“Essa é uma grande vitória do municipalismo baiano e brasileiro, que beneficia municípios com até 156,2 mil habitantes”, disse Hassan, indicando que na Bahia, das 417 prefeituras, 404 terão redução da carga tributária.
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