segunda-feira, 18 de março de 2024

Governo lança plano contra fraudes no Cadastro Único e Bolsa Família

 


O governo aprovou um novo plano de fiscalização do Programa Bolsa Família e o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, 18, prevê oito ações e a criação de dois grupos técnicos com o objetivo de aprimorar os programas e evitar fraudes.

O plano deve ser implementado ainda neste ano, mas, segundo o documento, funcionará de forma contínua. As medidas previstas pelo plano buscam:

– Desenvolver um plano de comunicação da rede de fiscalização;

– Implantar uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco;

– Elaborar uma proposta que melhore a base de dados;

– Avaliar os termos de adesão aos programas sociais;

– Criar um cronograma de auditorias;

– Analisar e comunicar os casos de irregularidade aos órgãos de controle;

– Criar um fluxo de denúncias;

– Estabelecer comunicação externa com instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.

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