Adiada no STF a retomada do julgamento da chamada revisão da vida toda do INSS
A expectativa vivida por milhares de brasileiros aposentados do INSS, espalhados por cidades de todo o país, em relação ao desfecho, que se espera favorável, da chamada revisão da vida toda, de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social, foi mais uma vez adiando pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde a matéria tramita.
A análise e retomada do julgamento do caso estavam previstos para a sessão desta quinta-feira (29) do STF mas, o julgamento de ações sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro tomou todo o tempo da sessão. A nova data de julgamento não foi definida.
Os ministros vão decidir se haverá alterações na decisão da própria Corte, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS, para restringir os efeitos da validade da revisão. Quer a Previdência Social excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.
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