APLB-Sindicato promete acionar o MP contra Portaria do governo da Bahia que institui ‘aprovação em massa’
Uma portaria editada pelo governo estadual, assinada pela secretária Roberta Santana e publicada no dia 27 de janeiro deste ano, estimula os professores da rede a aprovarem os estudantes, mesmo aqueles que não frequentaram as aulas ou não obtiveram êxito em todas as disciplinas. A medida é vista pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia como incentivo para a “aprovação em massa” dos alunos.e promete acionar Ministério Público e diz que “a portaria mostra descompromisso da gestão estadual com o ensino medida é vista pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia como incentivo para a “aprovação em massa” dos alunos.
Especialista em Direito Administrativo, Matheus Carvalho explica que uma portaria não é somente uma recomendação. “É obrigatória a obediência. É uma norma”, afirma ele. Assinado pela secretária de Educação da Bahia, o texto diz que, com a medida, haverá uma “progressão continuada” do aluno para permitir “avanços sucessivos sem interrupção no ano/série ou etapa”. A norma garante que não haverá “prejuízo no processo de aprendizagem”.
“Há unidades de ensino que têm alto índice de reprovação e sugerimos que a Secretaria fizesse o trabalho diretamente nessas unidades, mas não desconsiderar todo o trabalho feito pelas escolas. Então, alunos infrequentes foram aprovados, também houve alunos (aprovados) que foram reprovados a partir de cinco componentes curriculares chegando a até oito componentes curriculares. E agora foram aprovados sem considerar o que os professores pontuaram no conselho de classe de 2023”, comentou a coordenadora pedagógica de uma escola da rede estadual, Arielma Galvão, discorda da portaria e avalia que haverá um desestímulo à progressão escolar de qualidade.
Com informações publicadas no jornal Correio
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