Alíquota de ICMS na Bahia majorada de 19,00% para 20,50% começa a vigorar nesta quarta-feira (07)
A Lei Estadual 14.629 aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em 8 de janeiro de 2023, majorando a alíquota do modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 19% para 20,5%, produzindo efeitos a partir desta quarta-feira (7-2-2024).
É relevante mencionar que em dezembro de 2022, o então governador da Bahia, Rui Costa (PT), atualmente ocupa o cargo de ministro da Casa Civil, já havia elevado a alíquota padrão de 18% para 19%, com essa nova alíquota entrando em vigor em março de 2023. Isso significa que, de dezembro de 2022 até janeiro de 2024, a alíquota de ICMS da Bahia subiu de 18,00% para 20,50%.
“Isso significa que, de dezembro de 2022 até janeiro de 2024, a alíquota de ICMS da Bahia subiu de 18,00% para 20,50%. Para muitos, alterações como essa podem parecer pequenas à primeira vista, mas é essencial analisar o verdadeiro impacto dessas mudanças tributárias. Considere uma loja de varejo com um custo de R$ 100,00 e uma meta de margem de lucro de 30% sobre a venda. Nesse cenário, a loja precisa calcular o ICMS sobre a venda para garantir sua lucratividade”, avalia a equipe de Treinamento, Consultoria ou Mentoria da SINTAX.
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