segunda-feira, 15 de janeiro de 2024

Cidade de Santa Catarina aprova lei para multar usuário de droga

 


A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, cidade que fica no litoral de Santa Catarina, aprovou uma lei para multar usuários de drogas.

Quem for flagrado utilizando, transportando ou guardando drogas proibidas por lei, mesmo para uso pessoal, receberá uma multa prevista em lei de R$ 412.

O projeto teve origem no Executivo e tramitou rapidamente no Legislativo.

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