Mudanças no Código Civil foi tema de discussão com advogados e professores de Direito baianos
O Código Civil está em vigor desde 2003, mas precisa acompanhar a evolução da sociedade, modernizando a legislação por conta das transformações tecnológicas, sociais e econômicas, abrangendo temas como Direito Digital, desjudicialização de inventários, união estável e direitos sucessórios, entre outros. O vereador na capital e jurista Edvaldo Brito (PSD), participou do encontro tendo enfatizado que, “esta reunião é uma pequena contribuição dos profissionais baianos para modernizar o Código Civil, mas toda a sociedade pode colaborar enviando sugestões em temas como conceito de família, novas relações comerciais e empresariais em tempos de internet e redes sociais, trabalho em casa, entre outros”.
O tema esteve em debate durante reunião realizada em Salvador, na última terça-feira (14), com profissionais do Direito no seu Centro de Excelência. Cerca de 50 profissionais baianos identificaram os principais problemas da Lei para acompanhar a evolução da sociedade. Temas como família, posse e propriedade, consumo, saúde e bem estar, prescrição e decadência, prazos, regularização fundiária, incapacidades, casamento com patrimônio e herança, entre outros, estiveram na ordem do dia. Dessa vez, participaram 34 notáveis da Comissão de Juristas criada pelo Senado para elaborar o anteprojeto de lei, da qual Edvaldo Brito faz parte.
Quem quiser colaborar, pode enviar mensagem para o e-mail cjcodcivil.sugestoes@senado.
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