Proteção Animal foi tema de evento da sub-seção da OAB em Jequié
Abandonar, ferir e envenenar animais – sejam eles domésticos ou silvestres, nativos ou exóticos – é crime. O tema foi levado à discussão nesta segunda-feira (30), na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, em Jequié, por iniciativa da presidente da Comissão de Defesa Animal da entidade, advogada Débora Novaes, ao enfatizar a criação de uma rede de proteção animal na cidade, integrada pelos poderes executivo e legislativo, órgãos de segurança e a sociedade civil, representada por simpatizantes da causa, tutores de animais e integrantes das ONGs que defendem a causa animalista, com o apoio da OAB na orientação e medidas legais para a prática da lei. A prática de maus tratos, no entanto, também é estabelecida quando se mantém os bichos em locais pequenos, sem alimento e água, além de negar assistência veterinária.
Da seção estadual do OAB, participaram do evento, na condição de palestrantes, as advogadas Carolina Busseni, presidente da Comissão Estadual do Direito Animal e Graça Paixão e o advogado Argeu Bruni, que após suas explanações responderam vários questionamentos feitos pela platéia. A lei prevê pena prisão para quem comete crime contra animais. Nos casos em que agressões e ferimentos terminam em morte, a pena é aumentada de um sexto a um terço do período estabelecido. “É possível denunciar tanto em sigilo – dando informações que não serão divulgadas –, quanto de forma anônima”, foi explicado.
Antes de anunciar e passar a palavra aos palestrantes, o presidente da subseção da OAB em Jequié, Luiz Henrique Malta, compôs uma mesa para abertura dos trabalhos, formada pelo Promotor de justiça Maurício Cavalcanti, diretor da 9ª Coorpin (Coordenadoria Regional de Polícia), Roberto Leal, o Major BM, Landro , representando o 8º Batalhão de Bombeiros Militar, a Guarda Municipal Laís Nery, o gerente da ADAB, Geovani Batista e a presidente da Comissão de Proteção Animal, Débora Novaes. Também estiveram presentes a vice-presidente da sub-seção da OAB, Ana Carolina Santana, o Conselheiro Estadual da OAB, Ari Santana, secretário municipal de Saúde, Marlon Pereira, presidente da Associação dos Médicos Veterinários de Jequié, Oscar Vitorino, presidentes e integrantes de ONGs de proteção animal, advogados e representantes de outras entidades.
https://jequiereporter.com/
0 comments:
Postar um comentário