Sesab disponibiliza contracheque para consulta da implementação de Piso da Enfermagem; servidores protestam em Salvador
Desde o último sábado (23), os servidores estatutários e trabalhadores em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) incluídos na Lei nº 14.434/2022, que instituiu o Piso da Enfermagem, poderão consultar o contracheque do mês de setembro contendo os valores referentes ao pagamento do complemento do piso para os meses de maio a setembro. A consulta poderá ser feita no portal do RH Bahia.
Quanto ao repasse às organizações sociais que fazem gestão de unidades estaduais, assim como às entidades filantrópicas e às prestadoras de serviço (com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS), este será realizado ainda em setembro, para que as instituições implantem o piso para os seus funcionários.
De acordo com a Lei nº 14.434/2022, que institui o piso salarial da Enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras), sancionada em agosto de 2022, cada uma dessas modalidades profissionais receberá um valor mínimo único em todo o país. O Piso Nacional da Enfermagem beneficia aqueles que realizam atividades em instituições de saúde públicas e privadas.
Para os enfermeiros, o valor do piso é R$ 4.750, para os técnicos de enfermagem, é de R$ 3.325, e para os auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375 por 44 horas de trabalho semanais. Para trabalhadores submetidos a carga horária inferior a 44 horas, o valor do piso deve ser proporcional à carga horária respectiva. Serão beneficiados pelo piso apenas os profissionais que recebem menos que o valor instituído pela lei para sua respectiva categoria.
Paralisação – Na manhã desta segunda-feira (25), o Sindsáude-BA mobilizou servidoras e servidores públicos da Enfermagem, para uma paralisação de 12h com manifestação de advertência em frente à Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), em Salvador.
Com cartazes, faixas, apitos e carro de som, o movimento exigiu que o piso seja pago a ativos e aposentados sem incorporar a GID. “A GID é variável e não pode incorporar como piso. É importante a presença da categoria para pressionar PGE, Sesab e Saeb a cumprir a lei do Piso Salarial sem artifícios que prejudicam a remuneração da categoria. Hoje é uma advertência, mas intensificaremos ações mais prolongadas”, afirmou Ivanilda Brito, presidenta do Sindicato.
Segundo a dirigente, o piso é vencimento básico. “Não aceitamos o somatório de gratificações para chegar ao seu valor, muito menos considerar a carga horária de 44h. O Estado estabelece a carga horária de 30h e extensão para, no máximo, 40h semanais, com o acréscimo de 50% do salário base”, esclareceu Ivanilda. As informações são do Sindsaúde.
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