Sancionada lei que prevê auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica
Projeto de Lei enviado pelo parlamento autorizando o pagamento, pelos órgãos da assistência social, de um benefício de auxílio-moradia para mulheres vítimas de violência doméstica foi sancionado nesta quinta-feira (14), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois da cerimônia fechada, a secretária executiva do , explicou que a medida agora depende da adoção dos estados e municípios.
“É mais um instrumento, dentro da lei Maria da Penha, que vem garantir mais direito para as mulheres. As mulheres, que hoje não têm onde ficar nos espaços domésticos, não podem ficar no mesmo ambiente que o agressor”, disse a ministra em exercício.
Guarezi ressaltou que o auxílio-aluguel deve ser de aproximadamente R$ 400, mas o valor exato vai ser definido de forma a adequar a realidade em cada município. A fonte de recursos desse novo benefício virá do Fundo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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