STF forma maioria para proibir remoções forçadas de pessoas em situação de rua e construção de arquitetura hostil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, neste domingo (20), para proibir a remoção forçada de pessoas em situação de rua e a instalação ou construção de barreiras físicas – conhecida como arquitetura hostil. Os ministros julgam, em plenário virtual, uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, feita no mês de julho, que determinou aos governos Federal, Estadual e Municipal a implementação de medidas previstas na Política Nacional para a população em situação de Rua.
Até agora, a decisão de Moraes foi seguida por Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Nunes Marques, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
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