Ministério da Fazenda vai criar secretaria de prêmios e loterias para gerir apostas esportivas
O Ministério da Fazenda vai criar a Secretaria Nacional de Prêmios e Loterias para cuidar da gestão das apostas esportivas no Brasil. De acordo com a pasta federal, a estrutura contará com 65 cargos. A secretaria ficará subordinada à Fazenda, mas a administração será feita em parceria com o Ministério do Esporte.
“Sobre o orçamento destinado ao custeio de despesas da pasta, a informação será divulgada no momento oportuno”, informou o MFA secretaria terá cargos comissionados executivos (CCE) e funções comissionadas executivas (FCE). O maior valor de CCE chega a R$ 18.887,14, enquanto o mais alto de FCE é de R$ 11.081,96. Os nomeados podem acumular a remuneração com o salário caso sejam servidores federais concursados.
O governo federal pretende regulamentar o setor de apostas esportivas, permitidas no país desde 2018, com a sanção da lei 13.756. Na terça-feira (25), o Executivo publicou uma medida provisória que, além de regularizar a taxação dos palpites em 18%, distribuiu a arrecadação entre seguridade social, seguraça pública, educação, esportes, clubes e atletas.
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