Projeto que amplia crime de terrorismo avança no Congresso sob alerta de PF e MST
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que equipara as ações praticadas por grupos organizados criminosos a atos terroristas. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
O texto é alvo de críticas de delegados da Polícia Federal por ser considerado amplo demais e gerou discussão sobre a possibilidade de enquadramento de movimentos sociais, sobretudo o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
O projeto foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) em reação à onda de ataques organizada por facções criminosas no Rio Grande do Norte em março, com queima de ônibus e prédios públicos.
A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) afirma em relatório técnico que o PL fará com que “inúmeros crimes comuns” sejam enquadrados como “atos terroristas”, o que, consequentemente, vai sobrecarregar a PF e a Justiça.
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