quarta-feira, 15 de março de 2023

Para discutir cumprimento da pena por estupro no Brasil, STJ determina convocação imediata de Robinho

 


Por Redação

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Foto: Ivan Storti / Santos FC

Robinho recebeu uma convocação imediata nesta terça-feira (14). Porém, desta vez não foi pelo técnico da Seleção Brasileira e sim pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Maria Thereza de Assis Moura. O jogador foi chamado para participar do processo de homologação da senteça italiana, onde foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. A decisão ainda cabe recurso.

 

O caráter de urgência da convocação se deve ao fato da Justiça ter recebido um endereço onde Robinho pode ser encontrado. No dia 23 de fevereiro, Maria Thereza intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para indicar o endereço válido do jogador, para enviar a notificação. No entanto, o local só foi informado na última sexta (10), 15 dias após a determinação. A citação é a primeira fase do processo de homologação, que valida a condenação.

 

Condenado pela Justiça da Itália pelo crime cometido de estupro de uma mulher em Milão no ano de 2013, Robinho não pode ser deportado conforme determina a Constituição brasileira. No entanto, ele poderá cumprir a pena em presídios no Brasil, após o país europeu ter formalizado o pedido. Além do jogador, seu amigo, Ricardo Falco, também foi condenado em sentença definitiva, que não cabe mais recurso.

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