AGU pede que STJD reconsidere arquivamento de processo contra Wallace, do vôlei
A Advocacia Geral da União (AGU) solicitou que o Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Voleibol reconsidere o arquivamento do processo contra o jogador Wallace, do Cruzeiro, por publicação nas redes sociais sobre tiros no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com informações do blog do Juca Kfouri, a AGU criticou a abordagem usada pela defesa de Wallace na contestação da representação e também a procuradoria desportiva. Na visão do órgão, classificar o episódio como "delize" ou "infeliz e lamentável" é "suavizar os contornos e relativizar a extrema gravidade da conduta adotada pelo representado".
"Os fenômenos sociais têm de ser denominados pela sua nomenclatura jurídica correta, e o que foi praticado pelo atleta representado denota na realidade um ato criminoso, tipificado no art. 286 do Código Penal, e é dessa forma que o tema tem de ser tratado", diz a AGU.
Outro artigo lembrado pelo órgão é o 243 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que prevê pena de suspensão e multa para o atleta que incitar publicamente o ódio ou violência.
A AGU também declarou competência para atuar no caso: "Além de configurar um crime que ameaça a vida do presidente da República, a postagem do representado representa um crime contra a própria instituição da Presidência da República, atraindo a competência da União para repudiar tais atos em quaisquer instâncias, judiciais e extrajudiciais".
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