TJ-BA barra obrigatoriedade de uso do novo uniforme da PM; comando da corporação acata decisaão
Wilson Novaes 16/02/2023
Os prazos e a obrigatoriedade do uso do novo uniforme da Polícia Militar da Bahia foram suspensos por ordem do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). De modo geral, a decisão ganhou, na última terça-feira (14), a assinatura do juiz Francisco de Oliveira Bispo.
Por meio do documento, o TJ-BA indicou que a alteração de uniforme das tropas da PM foi anunciada oficialmente no site do governo do estado com a ausência de “nenhuma notícia de realização de licitação pública para aquisição dos novos materiais”. O Comando Geral da PM-BA, por sua vez, comunicou, por meio de nota oficial, que foi informada e que cumprirá a referida decisão.
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