Entidades buscam regulamentação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura em Jequié
Wilson Novaes 17/02/2023
Com o objetivo de propor a adesão da Câmara de Dirigentes Lojistas de Jequié (CDL) e de outras entidades locais, com vistas à regulamentação e implantação da Lei Municipal Nº 1.450/1998, o produtor e gestor cultural, Alysson Andrade, esteve reunido, na manhã desta quinta-feira (16/2) com o presidente da CDL Renan da Guarda. A Lei Municipal, de autoria da ex-vereadora Rita Rodrigues, autoriza o incentivo fiscal para o financiamento de projetos culturais no âmbito do município, conforme a seguir:
De acordo com o regramento, o incentivo fiscal à cultura no município de Jequié pode se dar pela dedução do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) ou do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Ele acontece por meio de renúncia fiscal, em que a Prefeitura abre mão da cobrança de até 10% dos valores devidos pelos contribuintes desses impostos, na data de cada incidência.
Assim, o contribuinte (Pessoa Física e/ou Jurídica), residentes ou sediadas em Jequié, que deseje ser um incentivador da cultura local poderá aportar o recurso em projetos culturais a serem selecionados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, através de Editais com comissões específicas, com a participação da sociedade civil.
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