ICMS dos combustíveis está congelado na Bahia até o dia 31 de janeiro de 2022
Wilson Novaes 05/11/2021
Decreto assinado pelo governador Rui Costa e publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (5), congela o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis por 90 dias, correspondendo ao período de 1º de novembro até 31 de janeiro de 2022.
Com a pressão da população pela diminuição dos valores, a medida deve diminuir o preço da gasolina nos postos de combustível, apesar dos recentes aumentos. Em setembro passado, Rui Costa afirmava que não pretendia reduzir o ICMS da gasolina, como fez o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. “Eu não sou demagogo, não contem comigo para fazer isso. Nós temos 30 mil homens na polícia militar, 5 ou 6 mil na polícia civil, médicos, enfermeiros, técnicos. Essas pessoas querem receber seus salários em dia, a sociedade pede. Como você vai fazer isso tudo se diminuir demagogicamente a receita? A conta não fecha”, disse em setembro o governador da Bahia. .
A partir do decreto, a base de cálculo do ICMS será a mesma obtida em 01 de novembro de 2021 em função da aplicação da Margem de Valor Agregado – MVA ou do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF constantes de Atos COTEPE vigente no dia, o que for maior, ficando inalterado o valor do imposto nesse período.
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