Auxílio Brasil começará a pagar R$ 400 no dia 17 de novembro
Wilson Novaes 09/11/2021
O Auxílio Brasil – programa social anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família – começará a ser pago no dia 17 de novembro, após ter sido editado na segunda-feira (9) pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto que regulamenta o benefício, estabelecendo as regras e valores a serem pagos. Mesmo depois de oficialmente anunciado, o novo programa social, no entanto, chega ainda cercado de incertezas sobre sua fonte de financiamento e a dependência da pramitação da PEC dos Precatórios. Todas as famílias já beneficiadas pelo Bolsa Família serão incluídas automaticamente no Auxílio Brasil, sem a exigência de recadastramento. Os pagamentos terão início no dia 17 de novembro, seguindo o calendário habitual do benefício anterior. Segundo o Ministério da Cidadania, em novembro serão beneficiadas cerca de 14,6 milhões de famílias.
O valor médio do benefício será de R$ 217,18 mensais em novembro. Segundo o governo, o valor representa um aumento de 17,84% no tíquete médio pago até então no Bolsa Família (R$ 190). Três benefícios formam o “núcleo básico”: O da Primeira Infância, o da Composição Familiar e o de Superação da Extrema Pobreza; além destes ainda foram anunciados os benefícios do Auxílio Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Junior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Rural; Auxílio Inclusão Produtiva Urbana e Benefício Compensatório de Transição.
A Proposta de Emenda (PEC) dos Precatórios, aprovada em primeiros em turno pela Câmara dos Deputados e que tem a votação em segundo turno prevista para esta terça=feira (9), é a principal aposta do governo para abrir espaço no teto de gastos e bancar o Auxílio Brasil. A PEC dos Precatórios adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos.
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