Deputados estaduais aprovam PEC que altera cálculo da previdência na Bahia
Ronny Brayner 16/06/2021
Foi aprovado nesta quarta-feira (16), via sessão remota, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) enviada pelo governo Rui Costa à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que modifica as regras de cálculo do Regime Próprio de Previdência Social do servidores públicos civis do Estado da Bahia. A PEC foi aprovada com 44 votos favoráveis e possibilita ao governo realizar uma mudança na média de cálculo das gratificações variáveis para os servidores que se aposentam com integralidade. Com a PEC, o valor a ser pago na aposentadoria terá como critério a média salarial dos últimos 10 anos, diferente do cálculo atual que é feito com base na média de todo o tempo de serviço do servidor.
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