Covid-19: Deputado federal sergipano quer o fim da obrigatoriedade do uso da máscara como protetor facial
Desconsiderar e contrariar as orientações dos especialistas ou chamar a atenção para sua pessoa ganhando espaço na mídia do país? Qual em sua opinião seria a intenção do deputado federal Heitor Freire (PSL – CE), ao propor através do Projeto de Lei 5412/20 o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Brasil. A proposta exclui a previsão da Lei 13.979/20, que determina a utilização de máscaras em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos.
Heitor Freire afirma que, com a medida, pretende preservar as liberdades individuais e estimular o voluntarismo e o direito do cidadão de fazer suas próprias escolhas.Ele acrescenta que a Constituição deixa claro que a obrigação de promover a saúde da população é um dever do Estado, cabendo a ele promover políticas nesse setor, inclusive no que diz respeito ao fornecimento de máscaras de proteção.
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