Guerra judicial: TJ-BA suspende a liminar que impedia a Embasa de cortar água
Em decisão do desembargador Lourival Trindade, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ficou suspenso a liminar que impedia o corte do serviço de água e saneamento pela Embasa no período de 90 dias. O pedido foi feito pelo Estado da Bahia com o argumento que os prejuízos aos cofres públicos poderiam chegar a R$ 55 milhões e afetar cerca de 13.850 funcionários. “[…]nos moldes em que editado, indistintamente, sem se direcionar, especificamente, à parcela da população, que, efetivamente, necessita de incentivos e subsídios, neste crítico período de enfrentamento da pandemia, acarretará grave e inestimável ofensa à ordem pública, economia e saúde públicas”, afirma nota do Governo da Bahia.
Enquanto isso, foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o projeto que estipula que o governo baiano irá pagar a conta de água de famílias inscritas no cadastro social e que se encontram em vulnerabilidade socioeconômica. Segundo Rui Costa, a medida valerá para os próximos três meses e deverá atingir 860 mil pessoas em todo o estado.
Ronny Brayner – Jornalista
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