Treze dos 39 deputados baianos são favoráveis ao uso do fundo eleitoral contra a Covid-19
Ao menos 13 dos 39 deputados federais da Bahia são a favor do uso dos recursos do Fundo Eleitoral para ações de combate ao coronavírus na Bahia, alguns são a favor também do repasse do Fundo Partidário para esse fim. O deputado federal Antonio Brito (PSD), reafirmou em entrevista na sexta-feira (27), à Rádio Povo FM de Jequié, ser totalmente favorável aos repasses. Brito revelou apoio que direcionou ao Projeto de Lei 9236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa, que concede um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600 por pessoa e R$ 1,2 mil por família vulnerável afetada com o distanciamento social por conta do coronavírus e que também trata da ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Cobrou também, da gestão municipal de Jequié, cadastramento das famílias de trabalhadores locais afetadas pelo suspensão das atividades comerciais na cidade, para que sejam criados projetos de apoio a essas pessoas. Ao se manifestar sobre o tema, o senador Angelo Coronel (PSD) lembrou que para realocação dos valores do Fundo Eleitoral deve-se promover, antes, alterações na legislação.
Tramita no Senado Federal um projeto de lei do líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para permitir que os partidos destinem o dinheiro dos dois fundos em caso de emergência nacional, como atualmente está acontecendo com a pandemia da Covid-19 no Brasil. O fundo eleitoral é um mecanismo de financiamento público de campanha, encaminhado aos partidos conforme regras de divisão do montante que leva em consideração o desempenho do partido na última eleição. Para 2020, o Congresso Nacional incluiu na proposta orçamentária, aprovada em dezembro do ano passado, o valor de R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral. O Fundo Partidário é o valor destinado pela União para ser utilizado pelos partidos políticos para manutenção de suas atividades. Em 2020, o valor para o fundo partidário é de R$ 959 milhões. A distribuição leva em conta o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.
Publicamente em suas redes sociais, também se declararam favoráveis aos repasses dos dois Fundos, os deputados federais Abílio Santana (PL), Marcelo Nilo (PSB), Zé Neto (PT), Lídice da Mata (PSB), Alex Santana (PDT), Charles Fernandes (PDT), Adolfo Viana (PSDB), Pastor Sargento Isidório (Avante), Félix Mendonça Júnior (PDT), Cacá Leão (PP), Arthur Maia (DEM). O vice líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, deputado federal Valmir Assunção, explica que além dos fundos Partidário e Eleitoral, é hora de começar a se pensar no repasse do valor utilizado para o pagamento da dívida pública. Segundo a organização Auditoria Cidadã da Dívida Pública, o valor usado pela União para pagar a dívida pública é de R$ 1 trilhão. “Tem R$ 409 bilhões no orçamento para pagamento de juros a banqueiro. É importante a sociedade se mobilizar para utilizarmos esse recurso para fortalecer nossa política de enfrentamento ao vírus. Não podemos simplesmente ficar com uma campanha para os R$ 2 bilhões do fundo eleitoral. Temos que utilizar os recursos que vão para os banqueiros e grandes empresários via BNDES”, exige o parlamentar.
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