sábado, 29 de março de 2025

Governo Lula sugere projeto de lei que amplia pena para receptação de celulares roubados

 


Foto: Arquivo / Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) encaminhou, nesta sexta-feira (28), ao Palácio do Planalto um projeto que propõe o aumento das penas para o crime de receptação de bens como celulares, dispositivos eletrônicos, cabos, fios e outros itens roubados ou furtados.

Conforme divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, o objetivo é combater a prática de delitos realizados sob encomenda de organizações criminosas que exploram o mercado paralelo de produtos. A proposta é que a pena mínima passe de um ano de detenção para um ano e quatro meses ou um ano e seis meses.

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