Elson Andrade: O Real Plano Real – e a ilusão da discrepância dos índices financeiros acumulados nos últimos 31 anos no Brasil
Nesta edição, o arquiteto e urbanista Elson Andrade nos traz uma análise histórica da política monetária oficial praticada no Brasil, na era do Plano Real. Andrade calcula e demonstra numa perspectiva comparativa, devidamente mostrando provas, e evidenciando o papel desempenhado pelo Estado brasileiro na apropriação e transferência de riqueza de uma classe socioeconômica para outra, via políticas monetárias.
Se usarmos R$ 100, com base para se medir e explicar de forma didática, os diversos valores no jogo da economia financeira brasileira, desde o início do Plano Real, em julho de 1994, comparando a trajetória desses mesmos R$ 100, sofrendo diversas mutações no tempo e siglas ilusórias, você verá o que revela o jogo por trás dos números: quando e onde, se expõe a lógica de quem o Estado brasileiro de fato privilegia ao definir suas políticas de correção monetária e remuneração do capital. Ao longo de mais de três décadas, a inflação medida pelo IPCA acumulou 763,58%, o que significa que seriam necessários R$ 863,58 para manter o mesmo poder de compra, dos mesmos R$ 100. Esse é o real parâmetro básico para avaliar se os diferentes indexadores preservaram ou corroem o valor da moeda, em privilégio e/ou saque, quanto e de quem?
Todos os cálculos foram realizados numa ferramenta oficial, do próprio Banco Central.
A comparação mostra um contraste gritante. Enquanto o FGTS, corrigido pela TR acrescida de 3% ao ano, transformou os R$ 100 em apenas R$ 524,81, ou seja, muito abaixo da reposição inflacionária, a taxa SELIC elevou o mesmo valor a mais de R$ 10 mil. A Caderneta de Poupança, mesmo com rendimento modesto, ainda conseguiu superar a inflação, mas longe da multiplicação proporcionada pelos juros básicos da economia financeira aplicada à SELIC. Já a TR isolada, com correção de pouco mais de 210% (em 31 anos), praticamente 1/4 do valor original, anulou o poder de compra, evidenciando sua ineficácia como mecanismo de proteção do valor no tempo.
O diagnóstico é claro: o governo, ao atrelar o FGTS e outros instrumentos de poupança compulsória à TR, privilegiou o sistema financeiro e a política de juros elevados, em detrimento do trabalhador. A remuneração do FGTS, (que a propósito é uma forma de poupança forçada dos “hipossuficientes”), porém, não necessariamente em benefício do empregado, não acompanhou o custo de vida e resultou em perda patrimonial. Em contrapartida, quem teve acesso a aplicações vinculadas à SELIC viu seu capital multiplicar-se em mais de onze vezes acima da inflação.
Essa disparidade revela a essência da política econômica brasileira: proteger o valor dos ativos financeiros para aqueles que estão no topo da pirâmide, remunerando generosamente o capital destes, enquanto o trabalhador, obrigado a manter recursos no FGTS, viu sua poupança perder poder de compra. E contraditoriamente, ainda acredita que o governo lhe seja útil em sua defesa. Um verdadeiro assalto à caneta armada! Além de ter servido ao financiamento da casa própria e do saneamento básico, esse mesmo FGTS ainda ter que levar uma paulada dessa, como quem teria cometido um crime?
O Estado, ao longo desses anos, reforçou um modelo em que o custo da estabilidade monetária recai sobre quem depende do salário e da poupança compulsória (FGTS), ao mesmo tempo em que os detentores de títulos públicos foram amplamente beneficiados. Transferência de propriedade via mão pesada do Estado, na cara dura, em plena luz do dia.
E o economista fake, ex-presidente do Banco Central, da era FHC – Armínio Fraga – achando pouco, ainda tem a cara de pau de vir a público pedir para congelar os salários dos trabalhadores e aposentados, por alguns anos, a fim de equilibrar as contas do “governo”, com o argumento de reduzir a dívida pública (como se pobre fosse o verdadeiro culpado desse velado jogo).
Abaixo, está uma forma simples e brilhante de explicar a Macroeconomia soberana, deixando claro quem são os reis e seus respectivos servos. Contraditoriamente à tese de quem tenta ludibriar o jogo, ao transformar, comparativamente, o Estado no “Mandatário de uma Ilha”, em meio a farsa da analogia comparativa, das contas públicas tal qual as contas duma dona de casa, desmorona imediatamente, bastando observar o fluxo da riqueza de onde é produzida e onde ao fim e ao cabo, tem como destino certo.
Para explicar o que de fato está em jogo, vide abaixo uma anedota com uma narrativa didática poderosa, para entender o que vem a ser dinheiro escritural, papel moeda e por fim, a utilidade ilusória do dinheiro no jogo socioeconômico dum povo, sob a égide dum governo:
A Parábola da Ilha: Por que a Dívida do Governo é o Sanguessuga da Sociedade num jogo entre classe, e seus privilégios dirigidos.
Imagine uma ilha onde todos viviam inicialmente do escambo: o pescador troca peixe por coco, o construtor troca cabanas por redes… A economia seria lenta e limitada. Para resolver isso, o Mandatário da Ilha (o Estado) decidiu criar um sistema de trocas, mas ele não tinha inicialmente, ouro nem prata. O “Estado”, controlado por um governo, composto de distinto grupo restrito de pessoas privilegiadas, sem querer se dar ao “luxo de trabalhar”; tinha apenas papel e caneta nas mãos.
Passo 1 – O “Cheque sem Fundo” que Cria Riqueza:
O Mandatário emite pedaços de papel que, na prática, são cheques sem fundo. Eles são promessas de uma dívida que ele mesmo criou (o Dinheiro). Se a população confia que o governo aceitará esses papéis de volta para quitar obrigações (como impostos), a mágica acontece: o papel deixa de ser lixo e vira dinheiro circulante. Uma convenção imposta a base do curso forçado da moeda. A economia sai do escambo e começa a girar. O “sangue” começa a correr, carreando unidirecionalmente, a energia-riqueza produzida.
Passo 2 – Sem Dívida, Não Há Meio de Troca:
Aqui está o “segredo” que muitos “economistas” ignoram: se o Mandatário “pagar” todos os seus cheques e recolher cada papel da praça (o dinheiro), a ilha volta ao escambo. Não ter dinheiro em forma de dívida pública circulando, é pois, como não ter dinheiro em forma de título, conversíveis a seu tempo em moeda corrente, para liquidar as trocas. O dinheiro é, por definição, o meio de troca, a unidade de conta e a reserva precária de valor que permite aos cidadãos liquidarem contratos entre si, e seja aceita pelo governo para pagar impostos. Sem a dívida do governo, a economia da ilha para, e volta a era do escambo, e a consequente indesejada extinção do velado e cínico sistema (pela classe beneficiária).
Passo 3 – O Jogo dos Valores Relativos: Onde Mora o Enriquecimento Distintamente no Jogo Entre as Classes:
A moeda em si, é neutra; ela é apenas o instrumento que liquida cada jogada. O verdadeiro “X” da questão não é a quantidade de papel, mas a relação entre o valor da mercadoria e a quantidade de dinheiro-trabalho. Mas a maioria dos servos são induzidos a não perceberem a essência do jogo, e ilusoriamente, foca no papel moeda e deixa de enxergar o principal, de tanto “ver”. O enriquecimento de uns sobre os outros nasce dessa disputa entre o Quanto (quantidade monetária) e o Qual (qualidade/valor do produto e da força de trabalho utilizada). Quem controla a percepção do valor relativo das coisas no momento da liquidação é quem vence o jogo econômico.
Passo 4 – As Duas Moedas da Ilha: O Real e o Título da Dívida:
O Mandatário opera com dois tipos de “dívida”:
- A Moeda Operacional (o R$): É o cheque de papel que circula na mão de “todos”. Ela serve para o dia a dia, mas não paga juros. É a moeda a que os pobres e a classe média estão sujeitos; e dizem por aí, que ela perde valor se o Mandatário emitir demais.
- Os Títulos da Dívida: É a “moeda dos ricos”. São Cheques Especiais, de primeira linha, que o governo paga por guardar por um tempo em troca de juros. Enquanto o pobre segura na mão o papel que desvaloriza, o rico segura a dívida que se multiplica.
Conclusões:
1) A chamada Economia Moderna, em suma, é um jogo contábil, quando e onde, o Ativo de um, é pois, o Passivo dos outros.
2) A dívida pública que é passivo do estado, é pois, o Ativo dos ricos e dos bancos, primordialmente.
3) A dívida pública não é necessariamente um erro, ao existir em quantidade exagerada, ou, em escassez. Ela é a própria infraestrutura fiduciária operacional do jogo em curso na ilha. A “isenta” bola, e não as regras do jogo, muito menos ainda, a lógica no cômputo dos gols, no campeonato maior, comandado remotamente por seus respectivos caciques.
4) O que deveríamos vigiar não é a existência da dívida, mas sim a relação Quali x Quanti e como o governo distribui relativamente os Juros Reais da “moeda dos ricos” enquanto a “moeda operacional” (a dos pobres) perde poder de compra, e portanto, precisa voltar a trabalhar tudo novamente.
5) Criticar a dívida em si, e pedir para eliminá-la, é o mesmo que pedir cinicamente para secar o sangue que mantém a ilha viva, em pleno jogo.
Nessa eterna ilha das ilusões, quem pescou, pescou. Quem não pescou, que volte 100 vezes ao início do texto; ou, ao trabalho, pois, sem revolução, a vida segue, e, para comer, é preciso ter o que ceder. Como dizem, aqueles do topo da pirâmide: – Aqui não tem almoço grátis (para todos).
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Da redação: Elson Andrade – que é arquiteto, urbanista, empresário desenvolvimentista, pós-graduado pelo Instituto de Economia da Unicamp.
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