Moraes derruba decisão da Câmara e determina cassação de Zambelli
O ministro do STF Alexandre de Moraes decretou na quinta-feira (11) a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão anula a deliberação da Câmara dos Deputados que manteve o mandato parlamentar. O ministro ordenou a cassação imediata do mandato e determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente Coronel Tadeu em até 48 horas.
Por solicitação feita por Moraes ao ministro Flávio Dino, que preside o colegiado, a 1ª Turma deve se reunir em plenário virtual para confirmar a cassação.
O ministro do STF considerou que cabe ao poder judiciário a decisão pela perda do mandato de condenados criminalmente após o trânsito em julgado, cabendo a Câmara dos Deputados “tão somente declarar a perda do mandato” em ato administrativo.
Moraes considerou a jurisprudência do Supremo, que determina não ser viável a condenação em regime fechado e o exercício do trabalho parlamentar, se não couber a progressão da pena. Solicitou ainda, a realização de sessão virtual da Primeira Turma do STF para análise de sua decisão monocrática, propondo que seja realizada em 12 de dezembro.
A condenação de Carla Zambelli foi transitada em julgado em junho deste ano, com condenação de 10 anos de prisão e a perda do mandato parlamentar por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.
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