Projeto de Lei propõe cassar CNH de quem abandonar animais em vias públicas
Um projeto de lei apresentado pelos deputados Marcelo Queiroz (PP-RJ), Matheus Laiola (União-PR) e Bruno Lima (PP-SP), da Bancada Animal do Congresso propõe punir com mais rigor quem abandona animais nas ruas.
O PL 25/2024 sugere cassar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas flagrados deixando cães ou gatos em vias públicas. O texto já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Além da perda da CNH, o projeto também prevê pena de prisão de até cinco anos para quem abandonar animais com o uso de veículos.
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