LIMINAR ORDENA QUE GOVERNO READMITA FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS DA EBAL (CESTA DO POVO)

LIMINAR ORDENA QUE GOVERNO READMITA FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS DA EBAL (CESTA DO POVO)

Uma liminar judicial determinou que o governo do Estado readmita os antigos funcionários da Ebal, Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), responsável pela Cesta do Povo. O pedido foi movido pelo Ministério Público do Trabalho do Estado da Bahia (MPT-BA), que conseguiu revalidar uma outra decisão neste mesmo sentido. A decisão anterior obrigava a recontratação até realização de uma nova rodada de acordos coletivos, mas não foi cumprida pelo governo baiano e teve seus efeitos suspensos em março. Agora, a mesma desembargadora reconsiderou a decisão e restabeleceu os efeitos da liminar.

O religamento dos funcionários faz parte de uma ação civil impetrada pelo MPT-BA em 2017, que pedia que o Governo do Estado readmitisse os trabalhadores da Ebal que foram demitidos sem acordo coletivo com o sindicato da categoria. Os empregados recontratados voltarão a receber salários e os benefícios, como plano de saúde e previdência, até a conclusão das negociações. Com a nova decisão, representantes da Ebal, do Estado e do sindicato da categoria deverão se reunir a fim de chegarem a um acordo coletivo para a demissão em massa, com a oferta de garantias extras para os demitidos. Segundo o MPT, a readmissão ocorre sem o pagamento do tempo em que o empregado ficou afastado. Associação de empregados, sindicato, Ebal e o Governo do Estado, controlador da Ebal, deverão agora sentar-se à mesa para negociar um acordo coletivo para a demissão em massa.
Em Jequié, três lojas da Cesta do Povo foram fechadas no Governo de Rui Costa.

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