Tribunal extingue pedido de Prefeitura de SP e proíbe remoções na Cracolândia
Operação da polícia na Cracolândia | Foto: Reprodução/Globo News
O prefeito de São Paulo foi proibido de remover usuários de drogas da Cracolândia após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) desta terça (30). A Prefeitura irá recorrer da decisão do desembargador Dimas Borelli Tomaz, que confirmou a provisória tomada no último domingo (28) pelo desembargador Reinaldo Miluzzi. A decisão foi tomada com a aceitação de um instrumento de agravo que o Ministério Público impetrou no TJ contra a Prefeitura, que havia pedido para apreender usuários de drogas para internação e submetê-los a exames. "A intervenção da municipalidade, em suma, não tem pertinência subjetiva, tampouco pertinência objetiva autorizante de estar no processo, ainda que de forma incidental, o que talvez seja mais grave, mas essa busca haveria de ser de per si, em ação própria que entendesse de ajuizar", afirma o desembargador na decisão", diz o desembargador Thomaz na decisão.
0 comments:
Postar um comentário