CCJ aprova PEC que permite eleições diretas em caso de vacância da Presidência

CCJ aprova PEC que permite eleições diretas em caso de vacância da Presidência

Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite eleições diretas para presidente e vice-presidente da República, caso haja vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato. Agora, o texto segue para apreciação do plenário da Casa. Caso seja aprovada, a matéria vai para a Câmara. Se receber o aval dos deputados, em caso de saída de Michel Temer devido à atual crise política, o Brasil poderia realizar eleições diretas, com o eleito completando o resto do mandato até 2018. A proposta é de autoria do senador Roberto Reguffe (sem partido-DF), com relatoria de Lindbergh Farias (PT-RJ).  De acordo com a propoosta, o novo pleito aconteceria em 90 dias após o afastamento do presidente. Atualmente, a Constituição Federal determina que se realize eleições indiretas em caso de vacância, porque já se passaram dois anos do mandato presidencial - neste caso, o da ex-presidente Dilma Rousseff, assumido por Michel Temer por ocasião do impeachment da petista.