Barroso libera ação sobre eleições diretas em caso de vacância após dois anos de mandato

Barroso libera ação sobre eleições diretas em caso de vacância após dois anos de mandato

Foto: STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a possibilidade de realização de eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República após dois anos do início do mandato. O ministro Luís Roberto Barroso liberou nesta segunda (22) a ação que analisa o mérito. De acordo com informações do jornal Estadão, o caso deverá ser julgado em conjunto com outra ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A data de apreciação do plenário ficará a rigor da presidente do STF, Cármen Lúcia. A presidência da Corte é responsável por definir a ordem de apreciação das ações. Após a instabilidade do presidente Michel Temer ser potencializada com as delações dos empresários da JBS, a pressão para que o STF aprecie o tema aumentou. Manifestações que ocorreram em todo o Brasil no último domingo (21) pediram a saída de Temer do cargo e a realização de eleições diretas.