MPF QUER QUE DEPUTADOS DO PP, INCLUINDO ROBERTO BRITTO, DEVOLVAM R$2,3 BILHÕES
A Força-tarefa da Lava Jato, operação que investiga o maior escândalo de corrupção da história, acaba de mover ação contra o Partido Progressista e pede a devolução de R$ 2,3 bilhões. Esta é a primeira vez que é atribuído a um partido político delitos cometidos no âmbito da Lava Jato. A ação foi impetrada no dia 22 de março, mas só foi divulgada nesta quinta-feira (31MAR2017). No processo, é solicitado à Justiça que obrigue os alvos a ressarcirem os cofres públicos em pelo menos R$2,3 bilhões, sendo R$460,6 milhões de indenização referente à propina paga no esquema de corrupção da Petrobras. Entre os políticos citados na ação, estão três políticos da Bahia: o ex-deputado, ex-ministro de Dilma e atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Mário Negromonte; o filho dele, o deputado federal Mário Negromonte Jr. e o ex-prefeito de Jequié e deputado federal Roberto Britto. Também estão na lista os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG); os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC); e o assessor do ex-deputado José Janene (PP), morto em 2010, José Genu.
PUNIÇÕESO MPF pretende puni-los pela Lei 8.429/92, de Improbidade Administrativa, que prevê a suspensão dos direitos políticos por dez anos, a proibição de contratar com o poder público, a vedação de receber benefícios fiscais ou creditícios e a cassação da aposentadoria. A lei diz que essas sanções são aplicáveis a agentes públicos em casos de enriquecimento ilícito, dano ao erário e que atentam contra princípios da administração pública. Segundo o MPF, a ação se refere a dois esquemas envolvendo o PP: um cuja propina vinha de contratos da diretoria de Abastecimento da Petrobras firmado com empreiteiras, como Camargo Correa, Odebrecht, Andrade Gutierrez, UTC, Engevix, Queiroz Galvão, Mendes Júnior, entre 2004 e 2014. E outro que tratava especificamente de valores ilícitos pagos pela Braskem, controlada pelo Grupo Odebrecht, no fornecimento de nafta à Petrobras e que teria perdurado entre 2006 e 2012. Os repasses das empreiteiras envolviam até mesadas a políticos desembolsadas até março de 2014. Segundo o MPF, políticos recebiam entre R$ 30 mil e R$ 300 mil de mesada.
OUTRAS VERSÕESEm nota, o PP afirmou que “todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Reafirma, ainda, que não compactua com condutas ilícitas e confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos”. Segundo o Portal G1, o deputado Roberto Britto disse que ainda não foi comunicado sobre o teor da ação. “Estou sabendo agora pela imprensa, eu não fui ainda comunicado. Não sei o que é, sinceramente, não tenho a menor ideia do que seja. Vou deixar ser comunicado oficialmente e depois tomarei a minha posição”, declarou.
PUNIÇÕESO MPF pretende puni-los pela Lei 8.429/92, de Improbidade Administrativa, que prevê a suspensão dos direitos políticos por dez anos, a proibição de contratar com o poder público, a vedação de receber benefícios fiscais ou creditícios e a cassação da aposentadoria. A lei diz que essas sanções são aplicáveis a agentes públicos em casos de enriquecimento ilícito, dano ao erário e que atentam contra princípios da administração pública. Segundo o MPF, a ação se refere a dois esquemas envolvendo o PP: um cuja propina vinha de contratos da diretoria de Abastecimento da Petrobras firmado com empreiteiras, como Camargo Correa, Odebrecht, Andrade Gutierrez, UTC, Engevix, Queiroz Galvão, Mendes Júnior, entre 2004 e 2014. E outro que tratava especificamente de valores ilícitos pagos pela Braskem, controlada pelo Grupo Odebrecht, no fornecimento de nafta à Petrobras e que teria perdurado entre 2006 e 2012. Os repasses das empreiteiras envolviam até mesadas a políticos desembolsadas até março de 2014. Segundo o MPF, políticos recebiam entre R$ 30 mil e R$ 300 mil de mesada.
OUTRAS VERSÕESEm nota, o PP afirmou que “todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Reafirma, ainda, que não compactua com condutas ilícitas e confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos”. Segundo o Portal G1, o deputado Roberto Britto disse que ainda não foi comunicado sobre o teor da ação. “Estou sabendo agora pela imprensa, eu não fui ainda comunicado. Não sei o que é, sinceramente, não tenho a menor ideia do que seja. Vou deixar ser comunicado oficialmente e depois tomarei a minha posição”, declarou.
Mário Negromonte pai e filho
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