OAB entra na briga jurídica contra código tributário de Ilhéus

OAB entra na briga jurídica contra código tributário de Ilhéus

O Conselho Seccional da OAB/BA, acaba de aprovar, por unanimidade, o parecer que opina propor ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o novo Código Tributário e Planta de Valores do IPTU/ISS de Ilhéus. Os conselheiros de Ilhéus e Itabuna, Mozart Aragão, Carlos Medauar, Guilherme Scofield e Edimilton Carneiro, fizeram sustentação oral e defenderam a importância da aprovação do parecer do conselheiro relator. Demonstrando desespero JR mandou o procurador do município que costuma fazer “milagres” tentar adia a sessão, contudo, o pedido foi rejeitado à unanimidade. A OAB/Ilhéus agradece ao presidente Luiz Viana, ao conselheiro relator, Oscar Mendonça, aos conselheiros de Ilhéus e Itabuna e, principalmente, a participação ativa dos contribuintes que já vêm recebendo orientação do vereador e advogado Cosme Araújo. Senhores contribuintes, com o apoio da OAB/Ba, reforça o entendimento que é melhor esperar as decisões judiciais para quitar o IPTU/ISS. Se assim não entenderem a orientação é que façam deposito judicial do valor que foi pago em 2014. O site o Defensor quer agradecer de público o empenho do Presidente da OAB/Ba. subsecção Ilhéus, Marcos Flávio. Essa luta é de todos ilheense que não aguentam vê essa cidade agonizando na UTI e, com o IPTU e ISS extorsivos.

Matéria do site O Defensor.