JEQUIÉ E DEMAIS CIDADES DA REGIÃO NA MIRA DO TCM-BA POR ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS
JEQUIÉ E DEMAIS CIDADES DA REGIÃO NA MIRA DO TCM-BA POR ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS
Levantamento preliminar do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. Por conta disso, decidiu apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores. Edital publicado na sexta-feira (11AGO17), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais investigadas procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.

A iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal, é fruto de um acordo de cooperação celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. Para dar objetividade ao trabalho, o TCM realizou um cotejamento dos dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas do Tribunal, bem como destes com os dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros. Nesta análise preliminar foram identificados cerca de 30 mil casos de situações funcionais que, em tese, violam uma ou mais normas legais, e que devem ser investigadas para que sejam corrigidas. O TCM optou por dar ciência prévia aos gestores municipais responsáveis, de modo a agilizar a adoção de medidas corretivas.
A relação das prefeituras e câmaras de nossa região em que foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores público e desrespeito ao teto remuneratório legal são os seguintes: Aiquara (prefeitura e câmara), Apuarema (prefeitura), Itagi (prefeitura), Itiruçu (prefeitura), Jaguaquara (prefeitura e câmara), Jequié (prefeitura e câmara), Jitaúna (prefeitura), Lafaiete Coutinho (prefeitura), Lajedo do Tabocal (prefeitura), Manoel Vitorino (prefeitura e câmara), Maracás (prefeitura), entre outros.
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